Termos e Condições

"Terral" / "nós" / "nosso" — refere-se à empresa Terral, seus colaboradores e representantes autorizados.

"Participante" / "você" — qualquer pessoa física que se inscreva, acesse ou utilize os programas e materiais da Terral.

"Programas" — os encontros presenciais, materiais impressos, guias e demais conteúdos disponibilizados como parte dos serviços contratados.

"Conteúdo" — todos os textos, guias, planilhas, apresentações e outros materiais produzidos ou licenciados pela Terral.

"Acordo" — a relação contratual estabelecida pela aceitação destes Termos.

Ao realizar sua inscrição em qualquer programa da Terral — seja presencialmente, por telefone ou por meio de nosso formulário de contato — você concorda com estes Termos.

Para participar de nossos programas, o interessado deve ter ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar obrigações. Caso você esteja agindo em nome de outra pessoa, declara ter autorização expressa para tanto.

A Terral oferece programas de educação financeira voltados a adultos a partir dos 40 anos, realizados presencialmente em sua sede em Vitória — ES. Os programas atuais são:

• Colocando a Casa em Ordem — 4 encontros semanais, com guias impressos. R$ 271,00.
• Rumo à Aposentadoria — 6 encontros, com plano pessoal elaborado. R$ 322,00.
• Levando a Família para Casa — 5 encontros, com guia familiar. R$ 372,00.

Os programas têm caráter educacional. Não constituem consultoria financeira, assessoria de investimentos, nem aconselhamento jurídico individualizado. A Terral reserva-se o direito de ajustar datas, conteúdos ou formato dos encontros sempre que necessário, com comunicação prévia aos participantes.

A inscrição é efetivada após confirmação do pagamento. Cada vaga é individual e intransferível sem consentimento prévio da Terral. Os materiais impressos entregues durante o programa são de uso pessoal do participante.

A frequência é livre, mas recomendamos participação em todos os encontros para melhor aproveitamento do conteúdo. Faltando a um encontro, o participante pode entrar em contato para agendar uma reposição, sujeita à disponibilidade.

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Tratar com respeito os facilitadores e demais participantes;
• Não gravar, fotografar ou transmitir os encontros sem autorização expressa;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais fornecidos;
• Fornecer informações verídicas no momento da inscrição;
• Utilizar o conteúdo aprendido para fins pessoais lícitos.

Comportamentos que perturbem o ambiente dos encontros podem resultar no desligamento do participante sem direito a reembolso.

Todo o Conteúdo produzido pela Terral — incluindo metodologia, guias impressos, planilhas e apresentações — é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998).

Ao se inscrever, você recebe uma licença pessoal, limitada e não transferível para uso dos materiais exclusivamente em benefício próprio. Qualquer reprodução parcial ou total para fins comerciais ou de distribuição é vedada sem autorização prévia e por escrito.

Os valores dos programas são cobrados em reais (BRL). As formas de pagamento disponíveis são informadas no momento da inscrição. O pagamento confirma a reserva da vaga.

Política de cancelamento:

• Cancelamentos realizados até 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral;
• Cancelamentos entre 3 e 6 dias antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago;
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do programa não geram direito a reembolso, podendo a vaga ser transferida para uma turma futura, a critério da Terral.

Em caso de cancelamento ou reagendamento de turma por iniciativa da Terral, o participante será reembolsado integralmente ou poderá optar por crédito para turma posterior.

Os programas da Terral têm natureza exclusivamente educacional. O conteúdo compartilhado nos encontros não substitui a orientação de um contador, advogado, planejador financeiro certificado ou outro profissional especializado.

A Terral não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos dos programas, nem por eventuais perdas decorrentes de tais decisões. Os materiais refletem informações disponíveis na data de elaboração e podem não contemplar mudanças legislativas ou de mercado posteriores.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Terral fica limitada ao valor efetivamente pago pelo participante pelo programa em questão.

A Terral pode encerrar a participação de um inscrito que descumpra estes Termos, pratique conduta inadequada ou cause prejuízo ao ambiente dos encontros. Nesses casos, os valores pagos não serão reembolsados.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, isenções e resolução de disputas permanecem válidas mesmo após o encerramento da relação entre as partes.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

Em caso de divergências, as partes buscarão, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de contato direto. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Vitória — ES para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.

Separabilidade: Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.

Renúncia: A omissão da Terral em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.

Cessão: O participante não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Terral.

A Terral pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com ao menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso em nosso site. A data de "última atualização" no topo deste documento sempre refletirá a versão vigente.

O uso contínuo dos programas após a vigência das alterações indica a aceitação das novas condições.